O Instituto Nacional do Desenvolvimento também designado pela sigla INDE, constituído em 22 de dezembro de 2008, possui o título de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado expedido pelo Ministério da Justiça.

Tem como missão "Articular, promover e apoiar ações que visem oferecer oportunidades de desenvolvimento e integração social para todos os cidadãos, buscando fortalecer a socialização de informações, a inclusão social esportiva e cultural de maneira solidaria entre os membros de nossa sociedade”.

O Instituto Nacional do Desenvolvimento tem por finalidades atuar no Esporte, Cultura, Turismo, Educação, Meio Ambiente e Saúde, promovendo:

1. Promover e incentivar o esporte em todas as suas formas;

2. Promoção da assistência social;

3. Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

4. Promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das associações que trata a Lei nº 9.790/99;

5. Promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das associações que trata a Lei nº 9.790/99;

6. Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

7. Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;

8. Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

9. Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;

10. Desenvolver, disponibilizar, compartilhar, viabilizar novas metodologias e ou projetos sociais, utilizando ou tecnologia da informação para projetos próprios e ou de terceiros com finalidade social;

11. Prospectar parcerias e ou convênios junto à pessoas jurídicas públicas, privadas e do terceiro setor para viabilizar através de doações de recursos financeiros o desenvolvimento e implantação de projetos sociais nos segmentos de esporte, cultura, educação gratuita, meio ambiente, lazer, turismo, saúde gratuita e pesquisas diversas;

12. Organizar e participar de competições entre seus associados e também envolvendo não associados, na forma estabelecida pela Diretoria;

13. Promoção do voluntariado;

14. Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

15. Levar ao público necessitado, informações das áreas culturais, artísticas ou da tecnologia através publicações, vídeos e congêneres;

16. Desenvolvimento e implementação de cursos para capacitação, qualificação ou requalificação profissional, treinamento técnico e prático em cursos de aperfeiçoamento nas áreas relativas aos objetivos sociais de acordo com o que estabelece o presente estatuto e a legislação em vigor;]

17. Desenvolver e implementar projetos de arquitetura social, visando melhorar a qualidade de vida em comunidades carentes, promovendo acesso a habitação digna, espaços públicos;

18. Acesso à Habitação Digna: Desenvolver iniciativas para proporcionar moradias seguras e adequadas, considerando as necessidades específicas de comunidades em situação de vulnerabilidade;

19. Planejamento Urbano Sustentável: Implementar projetos que promovam o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo espaços verdes, sistemas de gestão de resíduos e soluções eficientes de transporte;

20. Capacitação Comunitária: Realizar programas de capacitação para residentes locais, capacitando-os em questões de arquitetura e urbanismo, permitindo sua participação ativa no planejamento e manutenção de seus espaços;

21. Inclusão de Tecnologias Sociais: Integrar tecnologias inovadoras para otimizar recursos e promover soluções autossustentáveis, como captação de água da chuva, sistemas de energia renovável e construções ecoeficientes;

22. Parcerias Interdisciplinares: Colaborar com profissionais de diferentes áreas, como engenheiros, educadores e assistentes sociais, para abordar de maneira abrangente os desafios enfrentados pela comunidade;

23. Promoção da Cultura Local: Valorizar a identidade cultural das comunidades atendidas, incorporando elementos locais nos projetos arquitetônicos e promovendo eventos que celebrem a diversidade cultural;

24. Advocacia e Sensibilização: Engajar-se em campanhas de conscientização para promover a importância do ambiente construído na qualidade de vida, incentivando a participação da sociedade na busca por soluções sustentáveis;

25. Avaliação de Impacto Social: Realizar avaliações regulares para medir o impacto social dos projetos, garantindo a eficácia das intervenções e ajustando estratégias conforme necessário;

26. Desenvolvimento de Competências na Construção Civil: Capacitar a comunidade local em habilidades construtivas, promovendo cursos e treinamentos que permitam não apenas a construção, mas também a capacidade de reparar e manter as infraestruturas locais de forma autônoma e sustentável;

27. Autossuficiência na Construção Residencial e Infraestrutural: Capacitar a comunidade para a construção de casas e outras estruturas, promovendo a autonomia na edificação e reparo, garantindo que os moradores tenham as habilidades necessárias para desenvolver e manter suas próprias habitações;

28. Execução de Obras Sociais Diretas: Realizar obras e intervenções diretas, atuando de forma prática na implementação dos projetos arquitetônicos e na construção de habitações e infraestruturas necessárias para melhorar as condições de vida das comunidades beneficiadas.

29. Desenvolvimento, gestão, coordenação e execução de projetos e ou programas vinculados às áreas de Assistência Social, Saúde, Cultura (Seja por meio de projetos de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual Humanidades, Artes Integradas, Arte Urbana, Gamificação, Festivais/ Mostras, Festas Populares, Preservação do Patrimônio Histórico Material e/ou Imaterial, Música Popular, Instrumental e/ou Erudita, Economia Criativa, Economia Solidária e demais formas de expressões culturais - transversais ou não) e demais manifestações culturais, educação e desenvolvimento institucional, em especial os com interesse público, quer sejam apoiados ou não por Leis de Incentivo Fiscal;

30. Promoção da educação e da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

31. Promover projetos de Artes cênicas, musicais e espetáculos cênicos; Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas; Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares e atividades de recreação e lazer;

32. Promoção de projetos e atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares;

33. Promover atividades e projetos de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores;

34. Promoção de Gestão de Projetos culturais e elaboração e promoção de projetos e atividades de organização de feiras, congressos, exposições e festas;

35. Preparação de documentos e serviços de apoio administrativo.

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O INDE é fornecedor da União por meio do SICONV.e SICAF.