CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO - INDE

 

 

MISSÃO

O INDE tem como missão “Articular, promover e apoiar ações que visem oferecer oportunidades de desenvolvimento e integração social para todos os cidadãos, buscando fortalecer a socialização de informações, a inclusão social esportiva e cultural de maneira solidária entre os membros de nossa sociedade”.

VALORES

• Excelência no atendimento

• Ética

• Competência

• Criatividade e inovação

• Respeito à sociedade e ao meio ambiente

VISÃO

Ser uma entidade OSCIP referência nacional no segmento cultural, desportivo e de desenvolvimento sustentável.

FINALIDADE

O Código de Ética e Conduta do INDE é um guia prático para tomada de decisões pautado pela missão, visão e valores da entidade, estabelecendo regras claras para colaboradores, dirigentes, parceiros e voluntários. Seu cumprimento é obrigatório e a inobservância pode incorrer em sanções previstas na legislação, especialmente na CLT (art. 482) e no Estatuto do INDE.

PRINCÍPIOS DE CONDUTA E RESPONSABILIDADE

Este Código tem por objetivo estabelecer os princípios, conceitos e valores que norteiam o padrão ético de conduta do INDE.

O INDE, como gestor de projetos e recursos, tem dever fiduciário com seus parceiros, incluindo o dever de lealdade, priorizando sempre o interesse público e dos parceiros. A entidade reconhece que, mesmo com esforços, eventuais conflitos de interesse podem ocorrer.

Todos os integrantes do INDE devem:

• Agir correta e lealmente, cumprindo as leis, políticas, normas internas e externas aplicáveis.

• Buscar orientação sempre que estiver em dúvida quanto a qualquer norma.

• Exercer suas funções com competência e diligência no interesse da entidade e dos parceiros.

• Evitar conflitos entre interesses pessoais e institucionais.

• Jamais usar informações ou recursos do INDE para ganho pessoal ou para fins ilícitos.

• Denunciar suborno, corrupção ou qualquer atitude antiética de que tome conhecimento.

• Reconhecer erros e comunicar imediatamente ao superior imediato, buscando minimizar consequências.

• Manter sigilo e confidencialidade sobre informações da entidade, parceiros e terceiros.

• Respeitar todos, promover ambiente livre de discriminação, insultos, intimidações e assédio.

AMBIENTE DE TRABALHO

• O INDE mantém compromisso com ambiente saudável, livre de qualquer discriminação motivada por raça, cor, religião, orientação sexual, idade, nacionalidade de origem, deficiência ou qualquer outro motivo.

• Comparecimento ao trabalho sob efeito de substâncias entorpecentes é proibido.

CONVIVÊNCIA E ROTINA

• Respeitar a privacidade dos colegas

• Evitar tratar problemas pessoais no trabalho

• Falar diretamente e respeitosamente com colegas quando necessário

• Evitar brincadeiras inadequadas, cuidar do ambiente físico, vestir-se de forma adequada e formal em situações institucionais

PRÁTICAS NÃO PERMITIDAS

• Tratar de assuntos particulares durante serviço

• Saída do local sem autorização

• Registro de ponto para terceiros

• Uso indevido de recursos da entidade, objetos, informações ou mercadorias

• Fumar nas dependências da empresa

• Descaso com serviços atribuídos

• Obtenção de vantagens ou constrangimento abusando da posição funcional

• Utilizar tempo e recursos da empresa em atividades particulares

• Praticar ou incitar brigas, assédio moral ou sexual

• Abusar, destruir ou danificar patrimônio do INDE

• Uso de entorpecentes em serviço

SISTEMA DE INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE

• Respeitar normas para uso de estações de trabalho, Internet, E-mail, Instant Messaging, streaming media e demais serviços.

• Serviços e conteúdos não podem ser usados para fins ilícitos, proibidos, abusivos, invasivos ou discriminatórios.

• O INDE pode monitorar, inspecionar e gravar, sem aviso prévio, usos de sistemas, arquivos e estações de trabalho, visando garantir a segurança institucional.

• Não é permitido download de arquivos indevidos, divulgação de material discriminatório, pedofilia, racismo, político ou religioso.

• Colaboradores devem informar à entidade eventuais ilícitos e colaborar com autoridades se necessário.

COMUNICAÇÃO EXTERNA E E-MAIL

• Só membros autorizados podem falar em nome do INDE para meios de comunicação ou mídias sociais.

• O e-mail institucional é uma ferramenta de trabalho e seu uso deve ser formal, respeitoso, sem conteúdo ilegal ou discriminatório.

• Todo e-mail enviado representa institucionalmente o INDE.

• O uso indevido destas normas pode ensejar responsabilização civil, penal ou trabalhista.

CONFIDENCIALIDADE

• Colaboradores se comprometem a guardar sigilo sobre informações confidenciais, pessoais ou institucionais, inclusive dos parceiros do INDE, sob pena de ressarcir prejuízos e responder judicialmente.

CANAL DE DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO

• O INDE mantém canal formal, sigiloso e seguro para comunicação de denúncias de infrações éticas, disponível a todos os colaboradores, parceiros, fornecedores e comunidade.

• Todas as denúncias são tratadas com seriedade, registradas e apuradas, e o denunciante será protegido contra retaliações.

TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES

• O INDE publica anualmente seus relatórios contábeis, fiscais, demonstrações financeiras e certidões negativas em seu site oficial.

• Todos os dados referentes às prestações de contas, termos de parceria e seleção de projetos são públicos e acessíveis.

REVISÃO E ATUALIZAÇÃO

Este Código é revisado periodicamente, incorporando sugestões e adequações necessárias para alinhamento às melhores práticas éticas e legais do setor OSCIP.

SANÇÕES

O descumprimento deste código sujeita o infrator às sanções administrativas, civis e criminais previstas em lei (CLT, Estatuto vigente e demais normas aplicáveis), incluindo demissão por justa causa, responsabilização civil, penal, comunicação interna e aos órgãos competentes.

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São Paulo, 23 de setembro de 2025.

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Maria da Penha Ribeiro dos Santos
Presidente
Instituto Nacional do Desenvolvimento - INDE