Recibo de doação nos termos da IN-SRF 87/96 - Exija o seu!



.....(entidade)....., instituição sem fins lucrativos, com sede na .....(sede)...., registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº ...... do Livro ....., em ..../..../........, inscrita no CNPJ sob o nº ........, neste ato representado por ...(nome e qualificação)...., residente e domiciliado na Rua ....(endereço)....., portador da cédula de identidade nº ...(número)....,, expedida por........ em .../..../...., com endereço comercial na Rua ....., inscrita no CPF sob o nº.........(número)...., por ser entidade reconhecida como ....(OSCIP ou Utilidade Pública Federal)... nos termos da lei, em ato publicado pelo Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça no DOU de ..../..../...., certifica ter recebido de

- Denominação da pessoa jurídica
- CNPJ
- Endereço
- Representante legal


A quantia de ....(R$.....)....., depositada no Banco .....(nome e número)...., Agência ...(nome e número).... conta corrente de número (....número da conta corrente)... da entidade que ora recebe.

Declara, para efeito do disposto no art. 13, § 2º, inciso III - "a", "b" e "c", da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e no art. 28, § 1º, letra "b.3" e § 3º, "a", "b" e "c", da IN SRF nº 11, de 21 de fevereiro de 1996, que esta entidade se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto, e que o responsável pela aplicação dos recursos, e o representante legal da entidade estão cientes de que a falsidade na prestação destas informações os sujeitarão, juntamente com as demais pessoas que para ela concor
rerem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).

 


Local e Data

 

     


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RESPONSAVEL PELA APLICAÇÃO REPRESENTANTE LEGAL DOS RECURSOS

NOME:
CPF:

.

 

 

 

 

 

OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - 2008

 

 INDE - Rua Sebastião Paes, 380 cj 1003, Nova Piraju, São Paulo - SP / Funcionamento: Segunda a quinta feira das 09:00-12:00 / 14:00-17:00 hs.

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